ASCENSÃO FUNCIONAL                               

 

     1. PROFESSOR     - 2. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 166195/98-TC.
     Origem      : Município de São Pedro do Iguaçu                                                                    
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 02/07/98
     Decisão     : Resolução 9738/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade de professor obter ascensão

                        funcional, desde que para outro cargo de mesma classe,

                        atendidos os critérios de escolaridade e titulação.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, responde à

          Consulta, de acordo com o Parecer nº 17.267/98 da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor  MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 02 de julho de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente