Decisão proferida em 15/05/1990, publicada na Revista do TCE-PR nº 99 página 107, sobre o processo 6638/1990; Origem: Município de Assis Chateaubriand; Interessado: Presidente da Câmara; Relator: Conselheiro Cândido Martins de Oliveira. Verbetes: BEM MÓVEL VEÍCULO.

Consulta. Veículo de propriedade do Município, titulado em nome da Câmara Municipal. Sinistro ocasionando perda total. Baixa do bem. Procedimentos. O Tribunal de Contas, responde à Consulta, de acordo com a Informação nº 067/90 da Diretoria de Contas Municipais desta Corte.