Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 6638/90-TC.
     Origem      : Município de Assis Chateaubriand                                                                    
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 15/05/90
     Decisão     : Resolução 5273/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. Veículo de propriedade do Município, titulado em

                        nome da Câmara Municipal. Sinistro ocasionando perda total.

                        Baixa do bem. Procedimentos.

 

 

          	O Tribunal de Contas, responde à Consulta, de acordo com a

          Informação nº 067/90 da Diretoria de Contas Municipais desta

          Corte.