Decisão proferida em 19/05/1994, sobre o processo 38061/1993, a respeito de DENÚNCIA; Origem: Município de Coronel Vivida; Interessado: Part. do Mov. Democrático Brasileiro - PMDB (dciante); Relator: Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva.

Denúncia. Julgada improcedente a denúncia formulada pelo PMDB contra Luiz Carlos Stédile de Freitas.