DENÚNCIA                                    

 

 
     Relator     : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 38061/93-TC.
     Origem      : Município de Coronel Vivida                                                                         
     Interessado : Part. do Mov. Democrático Brasileiro - PMDB (dciante)                                               
                   Luiz Carlos Stédile de Freitas (denunciado)            
     Sessão      : 19/05/94
     Decisão     : Resolução 4299/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Denúncia. Julgada improcedente a denúncia formulada pelo

                        PMDB contra Luiz Carlos Stédile de Freitas.