Decisão proferida em 31/03/1998, publicada na Revista do TCE-PR nº 126, sobre o processo 442098/1996, a respeito de RECURSO DE REVISTA; Origem: Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana; Interessado: Reitor; Relator: Conselheiro Rafael Iatauro.

Recurso de Revista. Negativa de registro para contratação de dois professores mediante teste seletivo, quando o correto seria o concurso público. Recebimento do recurso, negando-lhe provimento. O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do Relator, Conselheiro Rafael Iatauro, recebe o presente Recurso de Revista, por tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida consubstanciada na Resolução nº 13.872/96-TC. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em 31 de março de 1998. JOÃO FÉDER Vice-Presidente no exercício da Presidência