RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. ADMISSÃO DE PESSOAL - TESTE SELETIVO.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 442098/96-TC.
     Origem      : Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana                                              
     Interessado : Reitor                                                                                              
     Sessão      : 31/03/98
     Decisão     : Resolução 3703/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Negativa de registro para contratação de

                        dois professores mediante teste seletivo, quando o correto

                        seria o concurso público. Recebimento do recurso,

                        negando-lhe provimento.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro Rafael Iatauro, recebe o presente

          Recurso de Revista, por tempestivo para, no mérito,

          negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida

          consubstanciada na Resolução nº 13.872/96-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE

          NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES e MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 31 de março de 1998.

          

          						JOÃO FÉDER

          			 Vice-Presidente no exercício da Presidência