Decisão proferida em 04/11/1993, sobre o processo 21907/1993; Origem: Município de Mandaguari; Interessado: Prefeito Municipal; Relator: Conselheiro João Féder. Verbetes: APOSENTADORIA - PROPORCIONAL LEI MINEIRA TEMPO DE SERVIÇO - APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDOR PÚBLICO - TEMPO DE SERVIÇO.

Consulta. Contagem de tempo de Lei Mineira, em aposentadoria proporcional, via Decreto O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro , responde à Consulta, de acordo com a Informação nº da Diretoria de Contas Municipais e o Parecer nº da Procuradoria do Estado junto a esta Corte. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE NAIGEBOREN. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em de de 1995. NESTOR BAPTISTA Presidente O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro , responde à Consulta, de acordo com a Informação nº da Diretoria de Contas Municipais e o Parecer nº da Procuradoria do Estado junto a esta Corte. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE NAIGEBOREN. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em de de 1995. NESTOR BAPTISTA Presidente O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro , responde à Consulta, de acordo com a Informação nº da Diretoria de Contas Municipais e o Parecer nº da Procuradoria do Estado junto a esta Corte. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE NAIGEBOREN. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em de de 1995. NESTOR BAPTISTA Presidente O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro , responde à Consulta, de acordo com a Informação nº da Diretoria de Contas Municipais e o Parecer nº da Procuradoria do Estado junto a esta Corte. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE NAIGEBOREN. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em de de 1995. NESTOR BAPTISTA Presidente O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro , responde à Consulta, de acordo com a Informação nº da Diretoria de Contas Municipais e o Parecer nº da Procuradoria do Estado junto a esta Corte. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE NAIGEBOREN. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em de de 1995. NESTOR BAPTISTA Presidente