Nota Técnica n.º 41, de 3 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a avaliação da atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, a estruturação dos formulários, a metodologia de apuração do grau de atendimento, a definição dos interlocutores responsáveis e o período de envio de respostas.