Instrução Normativa n.º 208, de 3 de junho de 2026.

Altera a Instrução Normativa nº 156, de 13 de novembro de 2020, que disciplina o encaminhamento de dados ao Mural de Licitações, e a Instrução Normativa nº 196, de 5 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2026.

Veiculada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 3689, do dia 10/06/2026,  p. 104.