Instrução Normativa n.º 207, de 29 de maio de 2026.

Dispõe sobre as normas de acessos físicos e lógicos a recursos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações, revoga Instrução Normativa nº 50, de 16 de dezembro de 2010, e a Instrução Normativa nº 88, de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Veiculada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, n.º 3689, de 10/06/2026, p. 33-36.