Instrução Normativa n. 185, de 10 de abril de 2024.
Altera a Instrução Normativa nº 172/2022, que dispõe sobre a forma e a composição da Prestação de Contas de Prefeitos Municipais, nos termos do art. 216, § 2º, do Regimento Interno.
Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3188, 15 abr. 2024, p. 44.
Republicado por erro formal: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3189, 16 abr. 2024, p. 16-17.
Obs:
Altera: