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Os recursos recebidos no exercício de 2012 foram aplicados da seguinte forma.
T
abela
53 – D
espesas
do
FUNDEB – 2012 -
Em R$
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS PAGAS
RESTOS A
PAGAR
7- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO (LIMITE MÍNIMO DE 60%)
2.515.293.599,38
2.515.293.599,38
0,00
7.1- REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.515.293.599,38
2.515.293.599,38
0,00
8- OUTRAS DESPESAS (LIMITE MÁXIMO
DE 40%)
520.707.718,46
513.883.682,86
6.824.035,60
8.1- REMUNERAÇÃO ADMINSTRATIVOS
430.834.773,93
430.304.993,47
529.780,46
8.2- OUTRAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS
89.872.944,53
83.578.689,39
6.294.255,14
9- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
(7+8)
3.036.001.317,84
3.029.177.282,24
6.824.035,60
APURAÇÃO DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
VALOR
10- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO
ANTERIOR, NO 1º TRIMESTRE DE 2012
31.038.300,42
11- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((7-10) / (2) x
100)
82,67%
Fonte: Peças 4, 5 e 6
As despesas empenhadas em 2012 somaram R$ 3.036 milhões, das quais
foram pagas no exercício R$ 3.029 milhões e R$ 6,8 milhões inscritos em restos
a pagar. Verificou-se o atendimento ao disposto no art. 20 da Lei nº 11.494/2007,
que define que ao menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos
Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do ma-
gistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
d) Movimentação Financeira do FUNDEB
Na tabela a seguir está demonstrada a movimentação financeira do FUN-
DEB no exercício 2012 e as disponibilidades para o exercício seguinte.