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b) Receitas do FUNDEB
As receitas totais do FUNDEB no exercício financeiro de 2012 totalizaram
R$ 3 bilhões, apresentando a seguinte composição.
T
abela
52 – R
eceitas
do
FUNDEB – 2012
-
Em R$
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS
REALIZADAS
1- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.351.017.428,74
1.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20%)
2.697.425.242,00
1.2- Receita Resultante do ITCMD Destinada ao FUNDEB – (20%)
39.583.227,20
1.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20%)
179.246.785,76
1.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20%)
357.260.813,30
1.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20%)
29.491.488,00
1.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20%)
48.009.872,48
2- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
3.004.927.015,85
2.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.993.263.535,22
2.2- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.663.480,63
3- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (2.1 – 1) - (Perda
Líquida do Fundeb)
-357.753.893,52
4- SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL EM 31/12/2011
69.622.384,49
5- RECEITAS DE RESTITUIÇÕES
1.103.463,01
6- TOTAL DA RECEITA (2+4+5)
3.075.652.863,35
Fonte: Peças 4, 5 e 6
Da tabela anterior, cabe destacar:
• Receitas de Transferência do FUNDEB R$ 3 bilhões correspondendo a 97%
(noventa e sete por cento) do total;
• Receitas de Aplicações Financeiras R$ 11 milhões ou 0,4% (zero vírgula
quatro por cento) das receitas;
• Saldo Financeiro do exercício anterior R$ 69,6 milhões representando 2%
(dois por cento) do total;
• Receitas de Restituições R$ 1,1 milhão, equivalente a 0,04% (zero vírgula
zero quatro por cento) das receitas.
c) Despesas do FUNDEB