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Receitas correspondentes à dívida ativa, juros e multas relacionadas aos res-
pectivos impostos.
Além destes recursos, originários dos entes estaduais e municipais, recur-
sos federais também integram a composição do FUNDEB, a título de complemen-
tação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/
ano a cada Estado ou Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado
com os recursos dos próprios governos.
A tabela a seguir demonstra o valor anual por aluno, estimado no âmbito
do Estado do Paraná e seus Municípios, desdobrado por etapas, modalidades e
tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, na forma do disposto nos
arts. 10 e 36, § 2º, da Lei nº 11.494/2007, observadas as ponderações aprovadas
na forma da Portaria/MEC nº 1.322, de 21 de setembro de 2011. Também está in-
formada a estimativa da receita total dos Fundos (Estado e Municípios), tomando
como base a composição prevista no art. 3º, incisos I a VIII, da Lei nº 11.494/2007
e o valor mínimo nacional por aluno, conforme definido na Portaria Interministerial
nº 1.495/2012.
T
abela
49 – P
arâmetros
A
nuais
de
O
peracionalização
do
FUNDEB – 2012
DEMONSTRATIVO
DA DISTRIBUIÇÃO
DO FUNDEB POR
MODALIDADE
ENSINO - 2012
MATRÍCULAS
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIOS DO PARANÁ
FATOR DE
PONDERAÇÃO
Portaria MEC
nº 1322/2011
MATRÍCULAS
PONDERADAS
TOTAL
VALOR POR
ALUNO
Portaria
Interministerial nº
1.495/2012 (1)
VALOR
EM R$
MATRÍCULAS
VALOR EM
R$
VALOR EM R$
VALOR
EM R$
VALOR EM R$
EDUCAÇÃO
INFANTIL
0
0,00
244.166
574.125.512,24
284.542
574.125.512,24
Creche em Tempo
Integral
0
0,00
97.922 256.852.494,75
1,30
127.299
256.852.494,75
2.623,03
Creche em Tempo
Parcial
0
0,00
7.723
12.466.260,07
0,80
6.178
12.466.260,07
1.614,17
Pré-escola em
Tempo Integral
0
0,00
41.814 109.679.440,94
1,30
54.358
109.679.440,94
2.623,03
Pré-escola em
Tempo Parcial
0
0,00
96.707
195.127.316,48
1,00
96.707
195.127.316,48
2.017,72
ENSINO
FUNDAMENTAL
683.455 1.530.256.525,90
692.330 1.459.208.891,75
1.481.608 2.989.465.417,65
Séries Iniciais -
Urbana
4.740
9.563.976,55
547.976 1.105.660.256,00
1,00
552.716 1.115.224.232,55
2.017,72
Séries Iniciais -
Rural
313
726.277,08
62.013
143.893.356,41
1,15
71.675
144.619.633,49
2.320,37
Séries Finais -
Urbana
621.949 1.380.408.484,34
14.844
32.946.083,27
1,10
700.472 1.413.354.567,61
2.219,49
Séries Finais -
Rural
42.227
102.242.541,20
1.673
4.050.767,79
1,20
52.680
106.293.308,99
2.421,26
Tempo Integral
14.226
37.315.246,73
65.824
172.658.428,29
1,30
104.065
209.973.675,02
2.623,03