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A tabela anterior demonstra os limites estabelecidos pela LDO, verificando-
-se o não cumprimento dos percentuais relativos à Assembléia Legislativa e Des-
pesas com Serviços de Saúde.
4.4.2. Resultado Primário
A LDO, no item que trata das Metas Fiscais para 2012, fixou o Resultado
Primário em R$ 981.537.000,00. A Gestão Estadual neste item apurou o montante
de R$ 392.221.542,41, o que revela uma diferença negativa de R$ 589.315.547,59,
em relação às metas estabelecidas pela LDO.
T
abela
41 – M
etas
F
iscais
- L
do
- R
esultado
P
rimário
– 2012
Em R$
TÍTULOS
VALOR
CORRENTE
RECEITA TOTAL
27.832.197.995,89
(-) Aplicações Financeiras
283.219.969,12
(-) Operações de Crédito
591.556,97
(-) Amortização de Empréstimos
11.904.206,45
(-) Alienação de Ativos
3.231.480,55
(1) RECEITA PRIMÁRIA
27.533.250.782,80
DESPESA TOTAL
28.490.682.393,43
(-) Juros e Encargos da Dívida
681.926.804,70
(-) Amortização da Dívida
667.726.348,34
(2) DESPESA PRIMÁRIA
27.141.029.240,39
RESULTADO PRIMÁRIO OBTIDO (1 - 2)
392.221.542,41
METAS - RESULTADO PRIMÁRIO - LDO
981.537.000,00
DIFERENÇA APURADA
(589.315.457,59)
Fonte: Balanço Geral 2012 - VOLUME VII e Lei nº 16.889/2011 (LDO) e DCE
4.4.3. Resultado Nominal
De acordo como que revela a Tabela 42, vê-se que na LDO – Lei nº 16.561/10,
consta a estimativa de que a Dívida Fiscal Líquida cresceria R$ 671.371.000,00 e,
no entanto, houve um acréscimo da ordem de R$ 40.186.028,66, o que indica o
atendimento da meta.