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78
T
abela
42 – M
etas
F
iscais
LDO – R
esultado
N
ominal
– V
alores
N
ominais
Em R$ mil
TÍTULOS
2011
2012
VARIAÇÃO %
11/12
DÍVIDA CONSOLIDADA -
FUNDADA (I)
19.008.338.652,31
19.015.025.356,28
0,04%
(-) DEDUÇÕES (II)
4.057.529.502,99
5.947.239.491,68
46,57%
Ativo Disponível
3.710.662.483,87
5.351.459.881,23
44,22%
(-) Ajuste Registro
Contábil Incorreto
0
1.695.506.045,71
0,00%
Haveres Financeiros
671.867.522,17
953.553.020,90
41,93%
(-) Restos a Pagar Pro-
cessados
325.000.503,05
357.773.410,45
10,08%
DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA (III) = (I - II)
14.950.809.149,32
13.067.785.864,60
-12,59%
RECEITAS DE PRIVATI-
ZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00%
PASSIVOS RECONHECI-
DOS (V)
1.295.250.805,55
1.067.547.537,88
-17,58%
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
(III + IV - V)
13.655.558.343,77
13.695.744.372,43
0,29%
METAS - RESULTADO
NOMINAL
Lei nº 16.889/11 - LDO
671.371.000,00
4,92%
REALIZADO
40.186.028,66
0,29%
Fonte:DCE
4.4.4. Dívida Consolidada
O índice da Dívida Consolidada apurada pelo Estado cumpriu o limite defi-
nido pela LRF (200%), ficando em 60% da Receita Corrente Líquida.
4.4.5. Garantias e Contragarantias
As garantias concedidas pelo Estado observaram os limites e condições
definidas pelo Senado Federal e apresentaram os seguintes índices:
T
abela
43
Garantias de Valores
Valor R$
% s/RCL
Total das Garantias
450.510.993,69
2,06
Limite definido por Resolução do Senado
4.806.795.964,17
22,00
Fonte: SEFA/CAFE – Sistema SIAF