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4.3.6. PRECATÓRIOS
T
abela
38 – S
aldo
de
P
recatório
- E
xercício
de
2012 – E
m
M
il
R$
TÍTULO
2009
2010
2011
2012
Precatórios registrados após a LRF
(Saldo Inicial)
4.109.219
4.391.379
4.423.018
4.607.776
Correção Monetária
121.349
31.639
323.357
101.394
Ajustes
0
0
0
0
Inscrição no exercício
338.113
0
34.795
34.635
Baixas no exercício
(177.301)
0
(173.394)
(169.768)
SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO
4.391.379
4.423.018
4.607.776
4.574.037
BAIXAS NO EXERCÍCIO/SALDO
ANTERIOR
2,43% 2,43% 3,92% 3,68%
Fonte: DCE
Em relação aos registros no Passivo Permanente da Dívida Fundada com
Precatórios, o saldo ao final do exercício de 2012 apresentou o valor de R$ 4,57 bi-
lhões, com variação de 0,73%, negativa em relação ao saldo anterior. As entradas
em 2012 somaram R$ 136,03 milhões, sendo R$ 34,63 milhões relativas a inscri-
ções e R$ 101,39 milhões provenientes de atualização monetária.
Conforme consta no Caderno de “Situação Patrimonial e Financeira do Es-
tado”, é possível verificar que a Secretaria da Fazenda repassou ao Tribunal de
Justiça o valor de R$ 413,31 milhões, atendendo ao determinado em lei, ou seja,
percentual de 2 (dois) % da Receita Corrente Líquida – RCL.