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8 – RECEITA TRIBUTÁRIA
– A Receita Tributária evoluiu 7,13% em
valores reais, em relação a 2011. O ICMS cresceu 6,10% e o IPVA,
5,86%, sendo estes os tributos mais representativos.
9 – RECEITAS DE CAPITAL
– No exercício de 2012, as receitas de
capital alcançaram o montante de R$ 336,63 milhões, represen-
tando apenas 22,48% do valor previsto para arrecadação.
10 – DÍVIDA ATIVA
– Em 2012 os valores arrecadados e contabili-
zados como Receita da Dívida Ativa totalizaram R$ 90,48 milhões
e representaram 0,60% do total da Dívida Ativa do Estado, para
tanto foram considerados apenas os prontos pagamentos, sem
levar em consideração as parcelas pagas através de Termos de
Acordos de Parcelamento (TAP), pagamento por SISCREDI e dife-
renças de depósitos judiciais.
11 – DÍVIDA ATIVA
– As baixas registradas da Dívida Ativa no va-
lor de R$ 415 milhões resultaram de R$ 90,48 milhões em paga-
mentos e os outros R$ 325,42 milhões foram provenientes de can-
celamentos dos créditos inscritos. Os principais cancelamentos
decorreram de baixas por:
a)
Prescrição no montante de R$ 106,28 milhões, que representam 32,77%
sobre o total de cancelamentos;
b)
Quitações de Termo de Acordo de Parcelamento (TAP) que correspondem a
25,25% do total de cancelamentos e perfazem a soma de R$ 81,88 milhões;
c)
Remissão da Lei nº 17.082/12 responsável por 17,17% dos cancelamen-
tos, totalizando R$ 55,71 milhões;
d)
Depósitos Judiciais no valor de R$ 19,28 milhões, ou seja, 5,94% sobre
o total;
e)
Inscrições Indevidas no total de R$ 19,08 milhões, ou seja, 5,88% sobre
o total das baixas, sendo esses responsáveis por 87,01% dos cancela-
mentos.