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4 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
– Não houve informações quanto à
realização de audiências públicas para a elaboração da LDO e da
LOA referente aos exercícios de 2012 e 2013.
5 – ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
– Da análise geral da
execução orçamentária, verificou-se um percentual elevado de
abertura de créditos adicionais em relação ao orçamento inicial, o
que indica fragilidade no processo de planejamento, inclusive do
Poder Legislativo, que tem autorizado a abertura desse expressi-
vo volume de créditos. O montante dos créditos adicionais foi de
8,63 bilhões (29,07%), sendo 7,10 bilhões (23,90%) oriundos de
cancelamentos.
6 – RECEITA ORÇAMENTÁRIA
– Através da Lei nº 17.012, de 14 de
dezembro de 2011, e demais alterações legais, a Receita Orçamen-
tária para a Administração Direta e Entidades da Administração
Indireta do Estado do Paraná, no exercício de 2012, foi prevista
em R$ 27,78 bilhões para o Recolhimento Centralizado (Receita
Líquida, isto é, deduzido o FUNDEB) e R$ 1,91 bilhão de Recolhi-
mento Descentralizado. No encerramento do exercício de 2012,
verificou-se que o Recolhimento Centralizado atingiu o montante
de R$ 26,11 bilhões, e o Recolhimento Descentralizado, R$ 1,73 bi-
lhão. A Receita Arrecadada total foi de R$ 27,83 bilhões, superior à
receita do exercício anterior em R$ 2,73 bilhões, apresentando um
incremento de 4,78% na arrecadação, em valores reais.
7 – ORÇAMENTO AUTORIZADO
– O Orçamento Autorizado Final
apresentou acréscimo de R$ 1,53 bilhão em relação ao Inicial, tota-
lizando R$ 31,22 bilhões. Este aumento de 5,17% teve como fonte
de recursos o excesso de arrecadação verificado nas Receitas da
Administração Direta e Indireta e o Superávit Financeiro apurado
no Balanço da Administração Indireta.