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8.3. A NOVA SITUAÇÃO ATUARIAL DO
PARANAPREVIDÊNCIA
A implantação do novo Plano de Custeio tem como objetivo equacionar o
desequilíbrio atuarial e financeiro, que levou o Fundo de Previdência a apresentar
a seguinte situação ao final do exercício de 2011:
• Déficit Técnico Acumulado de R$ 7,3 bilhões;
• R$ 7,9 bilhões em Créditos a Receber, sendo R$ 6,6 bilhões de Haveres
Atuariais, referente a recursos que deveriam ser vertidos ao Fundo e não
foram, seja por parte do Estado, seja por parte de seus segurados;
• R$ 812,2 milhões de Certificados Financeiros do Tesouro – CFT a serem
incorporados às reservas do Fundo;
• Constituição de Reservas Matemáticas no exercício de 2011 no valor de
R$ 5,9 bilhões;
• R$ 234,3 milhões para receber do Estado referentes a Taxas de Adminis-
tração em atraso.
A partir da reestruturação do Plano de Custeio ocorreram as seguintes mu-
danças na situação do PARANAPREVIDÊNCIA:
• Os Haveres Atuariais foram baixados em função da liquidação do Plano
Anterior, com base no art. 28 da Lei nº 17.435/2012;
• Os valores dos Certificados Financeiros do Tesouro – CFT, que antes fi-
guravam como Créditos a Receber e também no Passivo como Depósito