Basic HTML Version
153
6.2.6. TRANSPORTE ESCOLAR
O Transporte escolar possui duas frentes de financiamento: PNATE – Pro-
grama Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Lei Federal nº 10.880, de 9 de
junho de 2004 e PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar, Lei Estadual
11.721/97.
Os recursos provenientes do PETE são repassados mediante ajuste firma-
do entre o Estado e os Municípios.
O número de alunos transportados apresenta tendência de crescimento,
conforme demonstra a tabela a seguir:
T
abela
74 – A
lunos
T
ransportados
- P
araná
- 2002
a
2012
Ano Matrículas
Alunos
Transportados %
2002 1.342.403
182.303
13,58%
2003 1.377.664
192.736
13,99%
2004 1.390.502
225.054
16,19%
2005 1.321.099
159.173
12,05%
2006 1.344.944
216.817
16,12%
2007 1.268.308
218.624
17,24%
2008 1.335.362
258.881
19,39%
2009 1.313.059
242.910
18,50%
2010 1.306.568
225.756
17,28%
2011 1.261.777
249.622
19,78%
2012 1.225.034
237.857
19,42%