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Nota-se que em diversos pontos as metas foram subestimadas e em ou-
tros como o referente às obras foram superestimadas.
Percebe-se também que não há distribuição das metas de acordo com as
etapas de ensino da educação básica (infantil, fundamental e médio), tornando difí-
cil a avaliação, comparativos e construção de indicadores de desempenho capazes
de aferir a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade da qualidade de ensino
no Estado. A LOA refere-se somente a Ensino Profissional, Ensino Infantil e Educa-
ção Básica, deixando de demonstrar as ações físicas e financeiras individualmente
destinadas às etapas de Ensino Fundamental e Médio, as quais devem ser atua-
ções prioritárias do Estado, conforme determina a Constituição Federal.
O valor dispendido com reparos foi de R$ 35.508.802,71; com construções
R$ 67.679.682,18 e com ampliações R$ 5.330.942,06; perfazendo um total de R$
108.519.426,95 dispendidos com obras. Assim, muitas metas não foram atingidas,
principalmente com referência a ampliação e melhorias em estabelecimentos de
ensino da Educação Básica e construção de salas de aula, dos Projetos/Atividades
Renova Escola e Desenvolvimento da Educação Básica, respectivamente. O baixo
percentual executado em obras no exercício de 2012 causa preocupação, tendo
em vista que melhorias físicas dos espaços escolares contribuem, sim, para o de-
senvolvimento educacional e que tal fato vem sendo objeto de apontamento nos
relatórios pertinentes à Educação há vários exercícios.
Um indicador assim, com metas que sempre são superadas pode indicar
falta de interesse em melhoria. Com superestimação das metas, um projeto pode
ser considerado um fracasso, mesmo que ele tenha atingido plenamente seus ob-
jetivos. Por outro lado, se houve subestimação das metas, um projeto pode ter
uma avaliação positiva mesmo que a intervenção não tenha modificado a realidade
positivamente. Daí, a importância do processo de planejamento ser avaliado para
fornecer elementos para a reavaliação dos projetos quando necessário, para não
estabelecer metas equivocadas.