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vidade 4098 – Valorização da Educação Básica – Administrativo, são despesas com
pessoal, e pagas com recursos do FUNDEB da parcela de 40%. Tais dados são de
suma importância para o exercício do controle externo, já que representam mais um
formato de controle do dispêndio e de transparência dos gastos públicos vinculados.
Da análise do resumo da amostragem de servidores tem-se:
• Dos 239 cargos analisados, 174 são constituídos de QPM (profissionais do
magistério), QFEB, QPM-READ E ADM-PSS (profissionais da educação), ou
seja, temos um índice de 72,80% de funcionários que estão em desvio de
função. Neste percentual não estão inseridos os cargos em comissão. Se
considerados fossem, o índice de desvio subiria para 96,42%, já que são 21
cargos em comissão distribuídos entre QPM E QFEB;
• Dos 174 cargos em desvio de função, 57 estão sendo pagos com recursos
da parcela de 60% do FUNDEB, ou seja, 32,77%;
• Dos 28 cargos em comissão com vínculo, 2 são pagos com recursos da
parcela de 60% do FUNDEB.
• Dos 59 cargos inseridos no projeto-atividade 4097, apenas 45 são profis-
sionais do magistério.
Da mesma forma, realizou-se a análise de 293 cargos da SEED que se en-
contram a disposição em outros órgãos, que demonstraram vários servidores à
disposição sendo remunerados com recursos do FUNDEB.
Visto que o Ministério da Educação/FNDE veda o custeio de profissionais
do magistério em desvio de função com a cota destinada a esta categoria (60% do
volume total de recursos), tais fatos geram o cômputo de valor indevido para atin-
gir os percentuais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do
magistério e na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, determinados