32
5.17. Hospitais estaduais
Determinações (Acórdão n.º 2.305/10-TP)
Determinações (Acórdão n.º 176/11-TP)
Ao Governo do Estado por meio da Secretaria
de Estado da Saúde:
a) Em relação a novos projetos:
a.a) Atuar objetivamente na fundamentação téc-
nica dos projetos, apresentando todos os ele-
mentos necessários para o desenvolvimento de
projetos arquitetônicos e complementares de
hospitais regionais;
Ao Governo do Estado por meio da Secretaria
de Estado da Saúde:
a) Em relação a novos projetos:
a.a) Atuar objetivamente na fundamentação téc-
nica dos projetos, apresentando todos os ele-
mentos necessários para o desenvolvimento de
projetos arquitetônicos e complementares de
hospitais regionais;
a.b) Definir previamente a missão destinada a
cada uma das unidades hospitalares, bem como
os critérios técnicos adotados para a implanta-
ção de cada um dos hospitais.
a.b) Definir previamente a missão destinada a
cada uma das unidades hospitalares, bem como
os critérios técnicos adotados para a implanta-
ção de cada um dos hospitais.
b) Em relação às obras de hospitais já iniciadas:
Apresentar o cronograma de implantação de
equipamentos e operacionalização das unida-
des hospitalares.
b) Em relação às obras de hospitais já iniciadas:
Apresentar o cronograma de implantação de
equipamentos e operacionalização das unida-
des hospitalares.
Recomendações (Acórdão n.º 2.305/10-TP)
Recomendações (Acórdão n.º 176/11-TP)
Que o Governo do Estado:
(i) Priorize a conclusão do Hospital Regional de
Ponta Grossa, inaugurado em 31 de março de
2010, inclusive com as adequações de projeto.
(ii) Regularize a situação de funcionamento das
unidades hospitalares junto aos órgãos compe-
tentes (Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Copel,
Receita Federal, CNPJ, entre outros).
(iii) Elabore Plano de Operacionalização para os
hospitais, com especial atenção ao Hospital Re-
gional de Ponta Grossa e Centro Hospitalar de
Reabilitação Ana Carolina Xavier.
(iv) Elabore cronograma para aquisição e im-
plantação de equipamentos, contratação de re-
cursos humanos e estabelecimento de custo de
operacionalização para todas as unidades.
(v) Conclua as readequações necessárias de
cada hospital nos moldes das demandas apre-
sentadas visto ser esta uma das situações limi-
tadoras no funcionamento das unidades hospi-
talares analisadas.
Descumprido.
Não houve informações acerca do cumprimento dessas pendências.