Basic HTML Version
28
Tabela 15 - Representatividade das Receitas Correntes – Administração Global
Em R$ Mil
Títulos
Previsão
Execução
% Arrecadação % s/ Total
RECEITAS CORRENTES
33.465.974
30.846.581
92,17
100,00%
Receita Tributária
23.179.933
21.110.266
91,07
68,44%
Receita de Contribuições
105.189
131.125
124,66
0,43%
Receita Patrimonial
543.177
631.616
116,28
2,05%
Receita Agropecuária
4.622
4.781
103,44
0,02%
Receita Industrial
33.281
24.891
74,79
0,08%
Receita de Serviços
979.878
1.062.943
108,48
3,45%
Transferências Correntes
7.344.123
6.979.149
95,03
22,63%
Outras Receitas Correntes
1.275.771
901.810
70,69
2,92%
Fonte: SIA805 Administração Global - Exercício de 2012
A Receita de Contribuições, no montante de R$ 131,1 milhões, refere-se às
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas para o plano de segu-
ridade social do servidor.
A Receita Patrimonial correspondeu a R$ 631,6 milhões, composta pelas
Receitas de Valores Mobiliários, especialmente dividendos e aplicações dos recur-
sos ordinários e vinculados no mercado financeiro.
As Receitas Agropecuária e a Industrial advêm da Administração Indireta.
As Receitas de Serviços são derivadas principalmente da Administração Indireta.
O grupo Outra Receitas Correntes arrecadou R$ 901,8 milhões, sendo com-
posta de Multas e Juros de Mora, além de Indenizações e Restituições, Receita da
Dívida Ativa e Receitas Diversas.
10.1. Renúncia de Receita
A Lei Complementar nº 101/00 estabeleceu em seu art. 14 que a concessão
ou ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de recei-
ta deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro
no exercício que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.