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Tabela 13 - Representatividade das Receitas de Transferências nas Receitas Correntes – Admi-
nistração Global
Em R$ Mil
PREVISÃO
ARRECADAÇÃO
% % s/Total
RECEITAS CORRENTES
33.465.974.018,00 30.846.581.124,85 92,17% 100,00%
Transferências Correntes
7.344.123.089,00
6.979.149.055,32 95,03% 22,63%
Dedução Receita FUNDEB
-3.703.399.792,00
-3.351.017.428,74 90,48% -10,86%
Fonte: SIA840 Administração Global - Exercício de 2012
A tabela a seguir demonstra a arrecadação nos últimos quatro exercícios,
relativamente à Administração Direta.
Tabela 14 - Transferências Correntes – Administração Direta
Em R$ Mil
TÍTULOS
2009
2010
2011
2012
VARIAÇÃO
%
12/11
12/10 12/09
Transf. Recursos FUNDEB 2.152.764 2.368.529 2.746.525 2.993.264
8,98
26,38 39,04
Cota Parte FPE
1.304.879 1.406.428 1.732.450 1.786.304
3,11
27,01 36,89
Transf. Recursos SUS
847.748
867.857
887.574
937.211
5,59
7,99 10,55
Transf. Recursos FNDE
234.177
289.711
323.849
366.678
13,23
26,57 56,58
Cota Parte IPI (Parc.
Estadual)
203.505
243.556
272.659
240.049
-11,96
-1,44 17,96
Desoneração ICMS LC nº
87/96
147.457
147.457
147.457
147.457
0,00
0,00 0,00
Transf. Fomento
Exportações
102.665
85.187
60.305
66.971
11,05
-21,38 -34,77
Transf. de Convênios
60.034
58.061
44.511
38.050
-14,52 -34,47 -36,62
Cota Parte CIDE (Parc.
Estadual)
48.439
87.915
103.256
54.251
-47,46 -38,29 12,00
Demais Transferências
92.270
142.373
136.149
110.269
-19,01 -22,55 19,51
TOTAL
5.193.939 5.697.075 6.454.737 6.740.505
4,43
18,32 29,78
Historicamente, entre 2009 e 2012, os maiores crescimentos ocorreram nas
Transferências Correntes relativas ao FUNDEB e ao Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação – FNDE. Por sua vez as Transferências de Fomento às Exporta-
ções e as de Convênios apresentaram redução no mesmo período.
Ainda, dentro do grupo de Receitas Correntes, são registradas as Receitas
de Contribuição, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, de Serviços e Outras Recei-
tas Correntes, conforme demonstrado na tabela a seguir: