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Figura 3 - Composição da Receita Tributária – Parcela Estadual
Fonte: DCE
Outro grupo de receitas são as Receitas de Transferências Correntes, as
quais tem sua origem em outro ente da Federação, como por exemplo, recursos
arrecadados pela União e transferidos aos estados e municípios, sendo que podem
estar destinados à uma aplicação em programas específicos.
A previsão de arrecadação para esse grupo de receita, no exercício de 2012,
representando 95,03% em relação ao previsto foi de R$ 7,344 bilhões e a arrecadação
foi de R$ 6,979 bilhões.
As deduções para a formação do FUNDEB são feitas pela União, entre-
tanto, o ente beneficiário deve registrar o valor integral, destacando a respectiva
retenção.
ICMS
84,24%
IPVA
5,49%
IRRF S/ REND. TRAB.
8,64%
ITCMD
1,22%
TAXAS
0,41%