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“Habitação”, “Agricultura”, “Desporto e Lazer” e “Trabalho”. Em comparação com
os exercícios anteriores, no exercício de 2012 ocorreu uma queda, pelo segundo
ano consecutivo, na realização do investimento em obras públicas, tanto em termos
percentuais quanto em valores absolutos, o que se evidencia com a redução dos
gastos com a função “Educação”, cujos pagamentos totalizaram R$ 67,3 milhões
no exercício de 2011, ao passo que no exercício de 2009 os pagamentos nessa
função totalizaram R$ 111,24 milhões e, no de 2010, R$ 236,66 milhões. Ainda com
relação aos pagamentos, os gastos na função “Educação” representaram 22,4%
dos gastos totais em obras de 2011, em contraponto aos percentuais de 36,1%, em
2009, e 41,4% em 2010; em 2012 os gastos com obras na função “Educação” fica-
ram em R$ 101,37 milhões, ainda inferiores aos anos de 2009 e 2010. As análises
efetuadas apontam que, com relação à execução de obras municipais através de
transferência de recursos, apesar do crescimento, o Estado não desempenhou um
papel relevante no exercício de 2012.
Reiteram-se as recomendações emitidas em anos anteriores de que o Go-
verno Estadual deve desenvolver urgentemente, um sistema integrado e informa-
tizado de controle de execução e fiscalização de obras públicas que integre abso-
lutamente todos os executores de obras, seja totalmente referenciado à execução
financeira da despesa, possibilite uma visão ampla e confiável sobre a execução
das obras, seja acessível ao Controle Externo e proporcione à Sociedade Parana-
ense a possibilidade de exercer o Controle Social.
Mais especificamente, reitera-se a recomendação que os órgãos que par-
ticipam da execução e do controle das obras públicas no Estado do Paraná devem
contar com Sistema de Informações Informatizado de Acompanhamento e Controle
que contemple:
(I) A sua integração ao SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro;
(II) A completa integração de dados e informações entre os órgãos executores
das obras, a Casa Civil, a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral
e a Secretaria de Controle Interno do Governo Estadual;