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Constatou-se que no exercício de 2012 ocorreu uma reversão na organiza-
ção da estrutura de execução, contratação e fiscalização de obras públicas do Esta-
do do Paraná. Foi criada a autarquia PARANÁ EDIFICAÇÕES, vinculada à Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), tendo por finalidade o planejamento,
a coordenação e a execução de projetos, obras e serviços de engenharia de edi-
ficações, de interesse da administração direta e autárquica estadual. Desta forma
cria-se, dentro da SEIL, uma unidade que provavelmente centralizará a licitação, a
contratação, a fiscalização das obras públicas a exemplo da extinta SEOP.
Ainda a Lei 17431 de 20 de Dezembro de 2012 que cria a PARANÁ EDIFI-
CAÇÕES, em seu artigo 13, permite que os órgãos da administração direta e au-
tárquica realizem o planejamento, projeto, coordenação e execução das próprias
obras e serviços de engenharia sem a participação da PARANÁ EDIFICAÇÕES; o
Departamento de Estradas de Rodagem retorna às suas finalidades originárias de
operação das vias, a execução de obras rodoviárias e a manutenção das rodovias.
Observou-se grande dificuldade em avaliar a operacionalização das altera-
ções promovidas com a criação da SEIL e da PARANÁ EDIFICAÇÕES, uma vez que
as mudanças na organização administrativa, na equipe técnica e nos procedimentos
para realização de obras geraram impacto tanto na concretização dos investimentos
quanto nos instrumentos de controle que embasam a presente análise. O Estado do
Paraná não conta com um sistema integrado de controle de execução e de fiscaliza-
ção de obras públicas e o SIAF continua sendo o único sistema disponível ao contro-
le externo que agrega, ainda que do ponto de vista orçamentário, informações sobre
despesas relativas à execução de obras em cada exercício financeiro.
Também pode ser verificado que a execução das obras previstas na LOA
2012 ficou abaixo do planejado no orçamento. Verificou-se ao longo do presente
Caderno que o valor total despendido em obras públicas em 2012 representou 31%
do valor inicialmente previsto na LOA 2012. Como já observado nos exercícios an-
teriores, a análise desses gastos, de acordo com a função de governo, evidencia
que essa redução do valor da despesa com obras não foi linear. Algumas funções
de governo foram particularmente afetadas por esta redução, com destaque para