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Tabela 2 – Receita Tributária (em R$)
Discriminação
Receita Arrecadada
1) Receita Tributária
21.092.986.008,84
(-) Transferências Constitucionais a Municípios – Rec Tributária
5.305.241.840,34
IPVA - Parcela Municipal
867.437.584,95
ICMS - Parcela Municipal
4.437.804.255,39
(-) FUNDEB ESTADO
2.874.772.501,70
Ded. Receita IPVA - FUNDEB
173.487.516,84
Ded. Rec. ITCMD - FUNDEB
38.614.042,45
ICMS
2.662.670.942,41
Receita Tributária Líquida
12.912.971.666,80
2) 2% sobre a Receita Tributária Líquida
258.259.433,34
Os dispêndios realizados pelo Governo do Estado do Paraná com Ciên-
cia e Tecnologia no exercício de 2012, considerando o empenhado somaram
R$ 299.148.183,08.
A receita tributária do Estado atingiu R$ 21.092.986.008,84 (vinte e um bi-
lhões, noventa e dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oito reais e oitenta
e quatro centavos).
O Estado do Paraná adotou a metodologia de subtrair as transferências
constitucionais aos municípios, no importe de R$ 5.305.241.840,34 e as deduções
em favor do FUNDEB, totalizadas em R$ 2.874.772.501,70, resultando na denomina-
da “Receita Tributária Líquida”, que monta em R$ 12.912.971.666,80.
Nessa linha, o montante a ser aplicado de acordo com o índice constitucio-
nal devido seria de R$ 258.259.433,34.
Constata-se, assim, que o Governo do Estado cumpriu com a obrigação
constitucional de aplicar pelo menos 2% da Receita Tributária em “fomento da
pesquisa científica e tecnológica”.