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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
34
A seguir apresenta-se graficamente a composição da parcela estadual da Receita
Tributária.
Gráfico 2
Composição da Receita Tributária – Parcela Estadual – 2012
Fonte
Com objetivo de apresentar dados detalhados sobre o ICMS, imposto de maior
representatividade na composição da Receita Tributária, apresenta-se a seguir, de
modo consolidado, a composição dos estabelecimentos comerciais ativos que
contribuíram para sua arrecadação.
Tabela 16
Base de Arrecadação do ICMS – 2010 a 2012
ESTABELECIMENTOS ATIVOS
2010
2011
2012
Regime Normal de Apuração
52.190
51.578
54.524
Regime Simples Nacional
213.844
229.528
240.492
TOTAL
266.034
281.106
295.016
Fonte: Relatório de Acompanhamento da Arrecadação das Receitas Estaduais 2012 – Diretoria de
Contas Estaduais – TCE/PR
Comparando-se os anos de 2012 com 2011, constata-se que houve acréscimo de
2.946 estabelecimentos no regime normal de apuração do ICMS, e ocorreu aumento
de 10.964 estabelecimentos enquadrados no Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, com vigência a partir de 1º de julho de 2007. Observa-se ainda