Basic HTML Version
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
32
2.2.1. Receitas Correntes
A categoria das Receitas Correntes, em 2012, realizou 92,17% em relação à previsão,
totalizando em R$ 30,8 bilhões; com a exclusão do FUNDEB finalizou em R$ 27,5
bilhões, que se comparado ao exercício anterior sofreu aumento de 3,51% em termos
constantes.
Dentro deste grupo tiveram arrecadação percentual acima do estimado as Receitas de
Contribuições (contribuição descontada dos funcionários e pensionistas para a
Previdência Social), Receita Patrimonial (rendimentos de bens mobiliários e
imobiliários), Receita Agropecuária (exploração de origem vegetal, animal e derivados)
e Transferências Correntes (recursos recebidos de outras pessoas jurídicas), sendo,
respectivamente, 124,66%, 116,28%, 103,45% e 108,48%. Ainda dentro deste grupo,
a subcategoria Outras Receitas Correntes foi a que menos realizou sendo 70,69%
sobre a previsão final.
Comenta-se na sequência o comportamento da Receita Tributária e Transferências
Correntes, as fontes de maior representatividade dentre as Receitas Correntes,
finalizando com referências sobre os demais desdobramentos desta categoria.
a) Receita Tributária
A Receita Tributária arrecadada de R$ 21,1 bilhões representou 75,85% do total,
sendo a maior fonte de arrecadação do Estado, a qual compreende impostos e taxas.
Sua efetivação foi de 91,07% em relação ao previsto e, no comparativo 2012 – 2011
houve acréscimo real de 6,86%.
Do total arrecadado de Receita Tributária, 84,09% refere-se ao Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, 8,22% refere-se
ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA e os demais impostos e
taxas somam 7,69% do total.