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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
30
A execução abrange os recursos do Tesouro, arrecadados diretamente pela
Secretaria de Estado da Fazenda, e os recursos de outras fontes, que são
arrecadados pelas unidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, fundos
especiais e empresas estatais dependentes), consoante ao disposto no Anexo III da
Lei Orçamentária Anual, com as alterações procedidas no decorrer do exercício.
A Receita e a Despesa do Governo do Estado estão classificadas nos moldes da
Portaria Conjunta nº 03/08, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, em consonância com as alíneas “a” e “b”, dos incisos I e II, do
art. 52 da Lei Complementar nº 101/00.
A tabela a seguir evidencia a gestão orçamentária do exercício, a partir do orçamento
aprovado pela Lei nº 17.012/11.
Tabela 12
Balanço Orçamentário – Administração Global – 2012
Em R$ mil
TÍTULOS
PREVISÃO (1)
ARRECAD. (2)
%
( 2/1 )
% S/
TOTAL
TÍTULOS
AUTORIZ. (1) REALIZ. (2)
%
( 2/1 )
% S/
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
33.465.974
30.846.581
92,17 98,92 DESPESAS CORRENTES
27.687.552 26.178.028
94,55 91,88
Receita Tributária
23.179.933
21.110.266
91,07 67,70 Pessoal e Encargos Sociais
15.010.713 14.465.290
96,37 50,77
Receita de Contribuições
105.189
131.125 124,66
0,42 Juros e Encargos da Dívida
687.354
681.927
99,21
2,39
Receita Patrimonial
543.177
631.616 116,28
2,03 Outras Despesas Correntes
11.989.485 11.030.812
92,00 38,72
Receita Agropecuária
4.622
4.781 103,45
0,02
Receita Industrial
33.281
24.891
74,79
0,08
Receita de Serviços
979.878
1.062.943 108,48
3,41
Transferências Correntes
7.344.123
6.979.149
95,03 22,38
Outras Receitas Correntes
1.275.771
901.810
70,69
2,89
RECEITAS DECAPITAL
1.497.728
336.634
22,48
1,08 DESPESAS DECAPITAL
3.534.372
2.312.654
65,43
8,12
Operações de Crédito
170.351
592
0,35
0,00 Investimentos
2.348.816
1.303.054
55,48
4,57
Alienação de Bens
18.317
3.231
17,64
0,01 Inversões Financeiras
514.506
341.874
66,45
1,20
Amortização Empréstimos
12.000
11.904
99,20
0,04 Amortização da Dívida
671.049
667.726
99,50
2,34
Transferências de Capital
477.594
203.914
42,70
0,65 Outras Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
819.466
116.993
14,28
0,38
SUBTOTAL
34.963.702
31.183.215
89,19 100,00 SUBTOTAL
31.221.924 28.490.682
91,25 100,00
Dedução Receita FUNDEB
(3.703.400)
(3.351.017)
90,48
-10,75
RESERVA DECONTINGÊNCIA
112
0
0,00
0,00
REC. ORÇAMENTÁRIA
31.260.303
27.832.198
89,03 89,25 DESP ORÇAMENTÁRIA
31.222.036 28.490.682
91,25 100,00
DÉFITS PARCIAIS
SUPERÁVITS PARCIAIS
38.267
0,00
0,12
SUBTOTAL
SUBTOTAL
31.260.303 28.490.682
91,14 100,00
DÉFICIT
658.484
2,37
SUPERÁVIT
0
0,00
SOMA
31.260.303
28.490.682
91,14
0,00 SOMA
31.260.303 28.490.682
91,14 100,00
RECEITA
DESPESA
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 846 e 850