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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
22
II – Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Instrumentos que classificam um conjunto de Iniciativas destinadas ao apoio, à gestão
e à manutenção da atuação governamental, bem como aquelas não tratadas nos
Programas Finalísticos. Contemplam as Iniciativas dos Outros Poderes e Ministério
Público.
III – Obrigações Especiais
Representam o detalhamento da função Encargos Especiais, enquadrando as
despesas relativas a proventos de inativos, pagamento de sentenças judiciais,
precatórios, PIS/PASEP, amortização, juros e encargos das dívidas pública interna e
externa, reserva de contingência, etc..
Os Programas definidos no PPA para o período de 2012 a 2015 são os seguintes:
Acesso à Justiça;
Desenvolvimento das Cidades;
Desenvolvimento Integrado da Cidadania/PDI – Cidadania;
Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento;
Desenvolvimento Sustentável do Turismo;
Educação para Todos;
Energia;
Excelência no Ensino Superior;
Inova Educação;
Morar Bem Paraná;
Paraná Competitivo;
Paraná Inovador;
Paraná Seguro;
Paraná Sustentável;
Paraná Tem Cultura;
Paraná: Esporte Lazer e Atividade Física;
Proteção e Desenvolvimento Social;
Rede Paraná Multimodal de Transportes e Logística;