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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
17
A metodologia de trabalho definida pela Secretaria de Controle Interno teve como
escopo os procedimentos, técnicas e sistemas de controle utilizados. Estes itens
foram avaliados por meio de documentos, análise física de bens, na análise do
ambiente, comparativos entre previsão e execução, entrevistas com servidores,
chefes de divisão e ordenador de despesas, com vistas a formar opinião sobre a
suficiência ou inadequação dos controles existentes, por meio do Sistema Integrado
de Avaliação de Controle – SIAC. O Sistema Integrado de Avaliação e Controle
constitui um fluxo de trabalho entre a Secretaria de Controle Interno, o Agente de
Controle Interno e o Titular ou dirigente do Órgão.
No exercício de 2012, o Controle Interno do Poder Executivo Estadual, além de atuar
por meio do Sistema Integrado de Avaliação e Controle – SIAC, realizou diversas
ações relativas à transparência e acesso à informação, em atendimento a Lei de
Acesso à Informação, Lei nº 12.527/11. Atuou também na avaliação de processos que
foram objeto de consulta por parte dos Órgãos/Entidades.
A Secretaria de Controle atua de forma descentralizada, onde os servidores executam
atividades descentralizadas nos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Estadual. Estes agentes de Controle Interno foram nomeados por
meio do Decreto nº 3.386/2011, realizando atividades de avaliação dos controles.
A Secretaria de Controle Interno emitiu ofícios reiterando aos Órgãos e Entidade que
ainda não possuíam Agentes de Controle Interno a necessidade da designação
conforme prevê o Decreto nº 3386/2011. E foram ainda encaminhados ofícios
relacionados à indicação do Gestor junto ao Sistema Integrado de Avaliação e
Controle – SIAC.
O Relatório de Controle Interno, peça nº 28, contém as informações que visam
atender o inciso IV, art. 3º da Instrução Normativa nº 79/2012-TC, que dispõe sobre as
principais atribuições da Coordenadoria de Controle Interno – CCI.
A tabela a seguir apresenta os itens exigidos na IN nº 79/2012 e o que foi
encaminhado pela CCI.