Page 4 - Instruções Processuais

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DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS
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Assim, a fim de verificar a procedência destes argumentos, foi elaborada uma tabela
com os valores de Publicidade Institucional no período de 2004 a 2012.
Tabela 1
Despesas com Publicidade Institucional – 2004 a 2012
Em R$
EXERCÍCIO
VALORES
CORRENTES
VALORES
CONSTANTES
2004
48.523.965,82
72.868.402,54
2005
89.945.317,63
127.799.984,05
2006
45.412.102,40
62.559.077,69
2007
8.449.792,48
11.143.573,58
2008
13.949.366,82
17.371.055,06
2009
13.940.553,34
16.642.497,73
2010
15.921.662,84
17.947.143,11
2011
13.081.376,03
13.845.130,49
2012
106.409.155,68
106.409.155,68
Índice de atualização: IPCA - IBGE
Fonte: SIA 816
De fato, constata-se que os argumentos trazidos pela defesa procedem, pois o
expressivo aumento de gastos de 2011 para 2012 se deu em função da contratação
das Agências de Publicidade para a realização de campanhas institucionais, visando
informar a sociedade acerca das políticas públicas, a fim de elevar os níveis de
transparência no setor público e que possibilita a fiscalização do Poder Público por
parte do cidadão.
Justificativa acatada.