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DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR IWJN.ALHI.Q5CT.1X7B.K
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS
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foi realizado processo licitatório em 2011 para a contratação de agência, que
possibilitou a retomada nos investimentos em publicidade institucional. O objetivo do
certame licitatório era a contratação de serviços de publicidade, que compreende o
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição
de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender
ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover a venda de bens ou
serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o
público em geral.
Ao fim, ponderam que, como citado na Instrução nº 69/13, 99,5% dos investimentos
com publicidade foram realizados através de Pedido de Autorização para Divulgação e
Veiculação (PADV), o que demonstra que a Secretaria exerce um rígido controle nas
autorizações de publicidade de todo o Governo, conforme determina o Decreto
8988/2010.
ANÁLISE DAS JUSTIFICATIVAS
Na Instrução nº 69/13-DCE – Título III, item 2.7.3, esta Diretoria apresentou um
comparativo das Despesas com Publicidade Institucional realizada nos exercícios de
2010, 2011 e 2012, constatando expressivo aumento nestes gastos, pois passou de
R$ 13,8 milhões em 2011 para R$ 106,4 milhões em 2012 (em valores constantes
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),
representando um aumento real de 668,57%.
A defesa arguiu que o valor executado em 2012 está compatível com os valores
executados nos exercícios de 2004 a 2006, quando o Governo do Estado realizava
suas campanhas publicitárias através das Agências de Publicidade contratadas por
meio de procedimento licitatório.
1 Índice de atualização: IPCA/IBGE