Basic HTML Version
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
219
ITEM
REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
(Outros Poderes e Ministério Público) – 8,58%, e Paraná Seguro – 6,97%.
Estes cinco programas representam 79,93% da realização do Orçamento Geral do
Estado em 2012.
15
Título III – item 2.7
A Despesa Empenhada com
Publicidade Legal e Institucional
totalizou R$ 116,8
milhões, com acréscimos reais de 668,57% nos gastos com publicidade institucional
e 0,13% com publicidade legal.
Do total de despesas realizadas nesta área, que dependiam de autorização, 99,50%
tiveram PADVs.
16
Título III – item 2.8
No exercício de 2012, a SEFA não repassou integralmente aos
Fundos Especiais
que possuem fontes vinculadas de recursos os valores que ingressaram no caixa do
Tesouro Estadual, conforme disposto nas leis que os instituíram.
Apesar da maior parte dos fundos terem sido criados para prioritariamente reequipar
determinados segmentos da administração pública, somente o Fundo Paraná
realizou Despesas de Capital superiores às Despesas Correntes. Entendemos que
o Governo Estadual deve reavaliar a prática de utilização dos recursos dos Fundos
Especiais em despesas que poderiam ser realizadas pelos próprios órgãos aos
quais se vinculam, uma vez que isto pode desvirtuar os objetivos que levaram à
criação destes fundos.
No início de 2013 foram extintos cinco Fundos que se encontravam inoperantes.
Porém, verificou-se que alguns fundos ainda continuam existindo legalmente sem
que lhe sejam destinados recursos orçamentários e/ou financeiros.
17
Título IV – Capítulo 2
O resultado financeiro auferido pelo Estado no exercício apresentou
preliminarmente
suficiência de caixa
no valor de R$ 1,7 bilhão após saldar os
compromissos liquidados. Com a inclusão dos Restos a Pagar do exercício de 2012
(R$ 1,5 bilhão), pendentes do implemento de condição (liquidação), ter-se-ia
suficiência de disponibilidade de R$ 144,1 milhões.
18
Título V – item 1.1
Ficou evidenciado que, em 31/12/2012, ocorreu um
registro contábil indevido
de
débito na conta arrecadação do Banco do Brasil no valor de R$ 1,7 bilhão com a
contrapartida de crédito na subconta do Passivo “Outros Depósitos” no mesmo
valor. Este fato, embora não tenha causado distorção na arrecadação das receitas e
no Resultado Patrimonial, superestimou de maneira considerável os saldos do Ativo
e do Passivo Financeiros.
Necessário destacar que, de acordo com as informações extraídas do sistema
SIAF, os referidos lançamentos contábeis indevidos, de 31/12/2012, foram
devidamente estornados na data de 02/01/2013.
19
Título V – item 1.1.2
A
participação societária
do Governo do Estado do Paraná no capital social das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista foi de R$ 5,9 bilhões ao final
do exercício de 2012, com decréscimo nominal de 0,28% em relação ao exercício
anterior, com retorno sob a forma de Dividendos no valor de R$ 264 milhões.
20
Título V – item 1.1.3
O saldo da
Dívida Ativa
ao final do exercício de 2012, no valor de R$ 15,2 bilhões,
apresentou um decréscimo nominal de 1,56% em relação ao saldo do ano anterior,
que era de R$ 15,4 bilhões. Considerando a Provisão para Perdas, instituída pela
Portaria nº 564/2004-STN, tem-se um saldo de R$ 974,2 milhões, sendo este o
valor registrado no Ativo Permanente.
Em 2012 as baixas totalizaram R$ 415 milhões, sendo R$ 89,6 milhões por
recebimento. Das demais baixas destacam-se as prescrições, que totalizaram
R$ 106,3 milhões no exercício.
Nos últimos exercícios, os percentuais de recebimento apurados foram de 0,60%,
0,87%, 0,53% e 0,62% em 2012, 2011, 2010 e 2009, respectivamente.
21
Título V – item 1.2.2
O
índice de liquidez corrente
apresentado pela Administração Global leva à
conclusão que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo existiam R$ 1,31 para
cobertura em 31/12/12, evidenciando uma boa liquidez financeira do Estado. Este
resultado é em decorrência do Ativo Financeiro ser superior ao Passivo Financeiro
em R$ 1,1 bilhão.
22
Título V – item 1.2.4
O saldo da
Dívida Pública
totalizou ao final do exercício de 2012 R$ 22,5 bilhões,
com evolução de 4,53% em relação ao saldo apurado em 2011. A Dívida Flutuante
corresponde a 15,59% deste total, e a Fundada corresponde a 84,41%.