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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
218
ITEM
REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
do processo se deu posteriormente à autuação que ocorreu em 04 de abril de 2013,
sendo que somente em 23 de abril de 2013 o processo teve seu complemento
documental.
2
Título II – Capítulo 2
Observou-se no
Quadro de Pessoal
do Poder Executivo Estadual um crescimento
de 4,03%, passando de 189.989 servidores em 2011 para 197.643 em 2012.
3
Título II – Capítulo 3
No exercício de 2012, conforme Relatório apresentado pela Coordenação de
Controle Interno
, verificou-se que foram realizadas diversas ações para tornar
efetiva a atuação do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.
4
Título III – item 1.3.2
Os
créditos adicionais
representaram 29,07% do Orçamento Inicial e os
Cancelamentos 23,90%.
5
Título III – item 1.3.3
O
Orçamento Autorizado Final
apresentou acréscimo de R$ 1,5 bilhão,
correspondente a 5,17% em relação ao inicial. Este aumento teve como fonte de
recursos o Excesso de Arrecadação verificado nas Receitas da Administração
Direta e Indireta, e o Superávit Financeiro apurado no Balanço da Administração
Indireta.
6
Título III – item 2.2
A
Receita Global Arrecadada
foi de R$ 27,8 bilhões (deduzida a parcela do
FUNDEB) e representou 89,03% da previsão, ficando R$ 3,5 bilhões abaixo da
estimada. Esta arrecadação foi 4,78% maior do que a de 2011, em termos reais.
7
Título III – item 2.2.1
A
Receita Tributária
– parcela Estadual evoluiu 7,13%, em valores constantes, em
relação a 2011, sendo que o ICMS e o IPVA tiveram acréscimo real de 6,10% e
5,86%, respectivamente.
8
Título III – item 2.2.2
As
Receitas de Capital,
no total de R$ 336,6 milhões,
foram compostas pelos
ingressos de R$ 591,6 mil em Operações de Crédito, R$ 3,2 milhões
correspondentes a Alienação de Bens, R$ 11,9 milhões em Amortização de
Empréstimos, R$ 203,9 milhões de Transferências de Capital e R$ 117 milhões em
Outras Receitas de Capital.
9
Título III – item 2.2.4
Relativamente às
Renúncias de Receita
, a Inspetoria Geral de Tributação da SEFA
prestou informações a esta DCE sobre os benefícios fiscais “
concedidos com
autorização em convênios firmados pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária – CONFAZ e os benefícios fiscais concedidos para atender demandas
específicas de setores da economia paranaense (industrial e agroindustrial), com o
fim de neutralizar efeitos da chamada “guerra fiscal” provocada em razão de
benefícios fiscais concedidos por outras unidades federadas, à margem do
CONFAZ, que trouxeram prejuízos à nossa economia
”. Porém não foi apresentada
análise dos impactos orçamentários e financeiros na arrecadação do ICMS de
Benefícios Fiscais, e na LDO não constou o Demonstrativo de Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita exigido pela LRF.
10
Título III – item 2.3
As
Despesas Realizadas na Administração Global
foram de R$ 28,5 bilhões, e
tiveram acréscimo de 9,44%, em valores constantes, em relação a 2011. No
exercício anterior o aumento, em relação a 2010, fora de 4,14% em valores
constantes.
11
Título III – item 2.3.2
As despesas com
Investimentos
atingiram R$ 1,3 bilhão, e os gastos com
Inversões Financeiras foram de R$ 341,9 milhões.
Em relação ao exercício de 2011
os gastos somados em Investimentos e Inversões Financeiras decresceram em
termos reais 62,07%.
12
Título III – item 2.4
Foram constatados
Estornos de Empenhos
, em dezembro/2012, no valor de
R$ 2,2 bilhões. Através de uma amostra selecionada, foi possível detectar que pelo
menos R$ 703,3 milhões referem-se a Estornos de Empenhos Liquidados, afetando
o Resultado Orçamentário.
13
Título III – item 2.5
Apurou-se um
Déficit Orçamentário
de R$ 658,5 milhões. Tendo em vista que
houve Despesas Executadas por meio de abertura de créditos adicionais à conta do
Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 872,3 milhões, conclui-se
que o Resultado Orçamentário seria superavitário.
14
Título III – item 2.6
Os
Programas de Governo
que tiveram o maior percentual de realização face ao
montante total realizado foram: Obrigações Especiais – 40,14%, Inova
Educação – 14,55%, Saúde para Todo Paraná – 9,70%, Gestão Institucional