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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
211
sobreposição de atribuições.
sobreposição de atribuições.
Comentário.
Na peça 71 do processo nº 29.637-2/12 o Paracidade apresentou seu Plano de Ação Estratégica para 2012 com metodologia
diferenciada.
HOSPITAIS ESTADUAIS
Determinações 2009
Determinações 2010
Ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da
Saúde:
a) Em relação a novos projetos:
a.a) Atuar objetivamente na fundamentação técnica dos
projetos, apresentando todos os elementos necessários para o
desenvolvimento de projetos arquitetônicos e complementares
de hospitais regionais;
Ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da
Saúde:
a) Em relação a novos projetos:
a.a) Atuar objetivamente na fundamentação técnica dos
projetos, apresentando todos os elementos necessários para o
desenvolvimento de projetos arquitetônicos e complementares
de hospitais regionais;
a.b) Definir previamente a missão destinada a cada uma das
unidades hospitalares, bem como os critérios técnicos
adotados para a implantação de cada um dos hospitais.
a.b) Definir previamente a missão destinada a cada uma das
unidades hospitalares, bem como os critérios técnicos
adotados para a implantação de cada um dos hospitais.
b) Em relação às obras de hospitais já iniciadas: Apresentar o
cronograma
de
implantação
de
equipamentos
e
operacionalização das unidades hospitalares.
b) Em relação às obras de hospitais já iniciadas: Apresentar o
cronograma
de
implantação
de
equipamentos
e
operacionalização das unidades hospitalares.
Recomendação 2009
Recomendações 2010
Que o Governo do Estado:
(i) Priorize a conclusão do Hospital Regional de Ponta Grossa,
inaugurado em 31 de março de 2010, inclusive com as
adequações de projeto.
(ii) Regularize a situação de funcionamento das unidades
hospitalares junto aos órgãos competentes (Corpo de
Bombeiros, Prefeitura, Copel, Receita Federal, CNPJ, entre
outros).
(iii) Elabore Plano de Operacionalização para os hospitais, com
especial atenção ao Hospital Regional de Ponta Grossa e
Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Xavier.
(iv) Elabore cronograma para aquisição e implantação de
equipamentos, contratação de recursos humanos e
estabelecimento de custo de operacionalização para todas as
unidades.
(v) Conclua as readequações necessárias de cada hospital nos
moldes das demandas apresentadas visto ser esta uma das
situações limitadoras no funcionamento das unidades
hospitalares analisadas.
Comentário.
O Plano de Ação apresentado não trouxe informações relativas a este assunto.
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A – BADEP
Recomendação 2009
Recomendações 2010
Governo do Estado – Avaliar o passivo potencial ao Estado
como garantidor das operações firmadas pela entidade junto
aos agentes financiadores.
Governo do Estado – Avaliar o passivo potencial ao Estado
como garantidor das operações firmadas pela entidade junto
aos agentes financiadores.
Que o Governo do Estado verifique a possibilidade de transferir
à Agência de Fomento do Paraná S.A. a tarefa de promover e
administrar o recebimento dos ativos do BADEP, permitindo o