Basic HTML Version
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
180
Tabela 87
Gastos com Pessoal – 2012
Em R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO
MP
TOTAL GERAL
Despesa Total Pessoal
12.133.879
495.409
1.213.999
467.189
14.310.476
(-) Pensionistas
791.669
0
0
0
791.669
(-) Indenizações por Demissões
581
0
49.788
0
50.368
(-) Despesas Exercícios Anteriores
13.586
38.680
150.070
103.117
305.452
(-) Contribuição PARANÁPREVIDÊNCIA
125.224
0
0
0
125.224
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte
1.005.469
0
102.178
57.310
1.164.957
= DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL
10.197.351
456.729
911.964
306.762
11.872.806
RECEITA CORRENTELÍQUIDA - RCL (BASEDECÁLCULO)
LIMITEDA RCL
49%
3%
6%
2%
60%
PERCENTUAL DA RCL APLICADO NO EXERCÍCIO
46,67%
2,09%
4,17%
1,40%
54,34%
21.849.073
Fonte: LC nº 101/00 e Relatórios SIAF – SIAs 112, 307-C e 308
Constatou-se que o limite global do Estado foi atendido, bem como os limites
individuais por Poder e Órgão.
O comportamento destas despesas nos últimos quatro exercícios apresentou o
seguinte desempenho:
Tabela 88
Limites para Despesas com Pessoal – Verificação de Cumprimento – 2009 a 2012
2012 2011 2010 2009
Pessoal - Total Estado
CF art. 169 § único Lei Compl. 101/00 art.19, II
< ou = 60%
54,34%
53,94% 52,87% 52,38%
Pessoal - Poder Executivo
CF art. 169 Lei Compl. 101/00 art.20, II, c
< ou = 49%
46,67%
46,65% 45,93% 45,11%
Pessoal - Poder Legislativo
CF art. 169 Lei Compl. 101/00 art.20, II, a
< ou = 3%
2,09%
1,97% 2,06% 2,29%
Pessoal - Poder Judiciário
CF art. 169 Lei Compl. 101/00 art.20, II, b
< ou = 6%
4,17%
3,99% 3,57% 3,70%
Pessoal - Ministério Público
CF art. 169 Lei Compl. 101/00 art.20, II, d
< ou = 2%
1,40%
1,33% 1,32% 1,28%
EXECUÇÃO
TÍTULO
LEGISLAÇÃO
LIMITE LEGAL
Fonte: LC nº 101/00 e Relatórios SIAF – SIAs 112, 307-C e 308
O Tribunal de Contas, utilizando-se do mecanismo constante no § 1º do art. 59 da
LRF, procedeu à expedição dos Atos de Alerta, conforme se demonstra a seguir: