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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
168
a) Valores Destinados e Recebidos do FUNDEB pelo Estado do Paraná
A tabela a seguir demonstra os valores destinados no exercício de 2012 pelo Estado
do Paraná para a formação do Fundo.
Tabela 79
Receitas Destinadas ao FUNDEB – Parte Estadual – 2012
Em R$
PARTEESTADUAL
PARTEMUNICIPAL
ARRECADADO NO ANO DESTINADO AO FUNDEB
RECEITAS DO ESTADO
14.581.334.336,81
2.916.255.254,96
IPVA e Acessórios
896.233.930,75
179.246.785,76
ICMS e Acessórios
13.487.184.265,92
2.697.425.242,00
ITCMD e Acessórios
197.916.140,14
39.583.227,20
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.173.810.871,55
434.762.173,78
FPEFundo de Participação do Estado
1.786.304.068,31
357.260.813,30
FPMFundo de Participação dos Municípios
0,00
0,00
IPI Fundo de Exportação
240.049.363,24
48.009.872,48
ICMS - Desoneração (LC nº 87/96)
147.457.440,00
29.491.488,00
ITR - Imposto Territorial Rural
0,00
0,00
TOTAL
16.755.145.208,36
3.351.017.428,74
TÍTULOS
Fonte: Peças 4, 5 e 6
Conforme demonstrado na tabela, os recursos destinados ao FUNDEB pelo Estado do
Paraná no exercício de 2012, de acordo com o definido na legislação, somaram
R$ 3,4 bilhões.
Nos termos da Lei nº 11.494/2007, a distribuição dos recursos que compõem o Fundo,
no âmbito de cada Estado, se dá entre o Governo Estadual e os de seus Municípios,
na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação
básica pública presencial, tomando-se como base os dados do censo escolar.
Assim, considerando os coeficientes de distribuição dos recursos por ente
governamental, com base no número de matrículas da educação básica, por
modalidade de ensino, o montante transferido do FUNDEB ao Estado do Paraná foi de
R$ 3 bilhões, conforme apresentado na tabela a seguir, o que, considerando a receita
destinada ao fundo de R$ 3,4 bilhões, gerou uma perda líquida de R$ 358 milhões no
exercício de 2012.