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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
169
Tabela 80
Distribuição do FUNDEB com Base nas Matrículas Efetuadas por Modalidade de Ensino – 2012
Em R$
MATRÍCULAS VALOR EM R$ MATRÍCULAS VALOR EM R$
MATRÍCULAS
PONDERADAS
VALOR EM R$
EDUCAÇÃO INFANTIL
0
0,00
244.166 608.173.794,33
284.542 608.173.794,33
Creche emTempo Integral
0
0,00
97.922 272.085.028,42
1,30
127.299 272.085.028,42
Creche emTempo Parcial
0
0,00
7.723
13.205.566,59
0,80
6.178 13.205.566,59
Pré-escola emTempo Integral
0
0,00
41.814 116.183.935,98
1,30
54.358 116.183.935,98
Pré-escola emTempo Parcial
0
0,00
96.707 206.699.263,34
1,00
96.707 206.699.263,34
ENSINO FUNDAMENTAL
683.455 1.621.007.772,37
692.330 1.545.746.686,92
1.481.608 3.166.754.459,29
Séries Iniciais - Urbana
4.740
10.131.164,32
547.976 1.171.230.991,83
1,00
552.716 1.181.362.156,15
Séries Iniciais - Rural
313
769.348,65
62.013 152.426.893,92
1,15
71.675 153.196.242,57
Séries Finais - Urbana
621.949 1.462.273.053,11
14.844
34.899.937,46
1,10
700.472 1.497.172.990,56
Séries Finais - Rural
42.227 108.305.993,89
1.673
4.290.996,94
1,20
52.680 112.596.990,83
Tempo Integral
14.226
39.528.212,40
65.824 182.897.866,78
1,30
104.065 222.426.079,18
ENSINO MÉDIO
416.739 1.083.101.831,52
0
0,00
506.744 1.083.101.831,52
Urbano
350.171 898.136.694,25
0
0,00
1,20
420.205 898.136.694,25
Rural
16.076
44.668.602,73
0
0,00
1,30
20.899 44.668.602,73
Tempo Integral
455
1.264.258,16
0
0,00
1,30
592
1.264.258,16
Integrado à Educação Prof issional
50.037 139.032.276,38
0
0,00
1,30
65.048 139.032.276,38
EDUCAÇÃO ESPECIAL
13.267
34.027.887,87
22.418
57.498.846,03
1,20
42.822 91.526.733,89
ATEND. EDUC. ESPEC. - AEE
6.706
17.199.895,68
8.490
21.775.591,17
1,20
18.235
38.975.486,85
EDUCAÇÃO INDÍGENA EQUILOMBOLA
4.182
10.726.209,92
217
556.572,82
1,20
5.279 11.282.782,75
EJA - EDUCAÇÃO DEJOVENS EADULTOS
117.161 201.581.101,72
21.050
35.993.419,24
111.152 237.574.520,96
EJA - Avaliação no Processo
115.702 197.838.983,05
21.050
35.993.419,24
0,80
109.402 233.832.402,29
EJA - Integrado à Educação Prof issional
1.459
3.742.118,67
0
0,00
1,20
1.751
3.742.118,67
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
9.964
25.556.182,61
33.858
82.849.626,76
50.719 108.405.809,37
Creche emTempo Integral
0
0,00
15.289
35.946.183,22
1,10
16.818 35.946.183,22
Creche emTempo Parcial
0
0,00
1.752
2.995.746,82
0,80
1.402
2.995.746,82
Pré-escola emTempo Integral
0
0,00
11.502
31.959.334,95
1,30
14.953 31.959.334,95
Pré-escola emTempo Parcial
0
0,00
3.939
8.419.125,80
1,00
3.939
8.419.125,80
Educação Especial
9.964
25.556.182,61
1.376
3.529.235,98
1,20
13.608 29.085.418,59
MATRÍCULAS CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2012
1.251.474 2.993.263.535,22
1.022.529 2.352.531.883,75
2.501.102 5.345.795.418,97
Valor Anual por Aluno no Estado
2.137,38
R$
1.867,15
R$
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDEB
PORMODALIDADEENSINO
FATOR DE
PONDERAÇÃO
Portaria MEC
nº 1322/2011
MUNICÍPIOS
ESTADO
Valor Mínimo Nacional por Aluno (Portaria Interministerial nº 1.495/2012)
Fonte: Portaria Interministerial nº 1.495/2012
Tendo em vista que o valor anual efetivo por aluno no Estado do Paraná atingiu ao
final do exercício o valor de R$ 2.137,38, portanto superior ao valor anual mínimo
nacional por aluno, definido pela Portaria Interministerial nº 1495/2102 em
R$ 1.867,15, não houve necessidade da complementação constitucional da União.
b) Receitas do FUNDEB
As receitas totais do FUNDEB no exercício financeiro de 2012 totalizaram
R$ 3 bilhões, apresentando a seguinte composição.