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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
166
Tabela 78
Parâmetros Anuais de Operacionalização do FUNDEB – 2012
MATRÍCULAS VALOR EM R$ MATRÍCULAS VALOR EM R$
MATRÍCULAS
PONDERADAS
VALOR EM R$
EDUCAÇÃO INFANTIL
0
0,00
244.166 574.125.512,24
284.542 574.125.512,24
Creche emTempo Integral
0
0,00
97.922 256.852.494,75
1,30
127.299 256.852.494,75
2.623,03
Creche emTempo Parcial
0
0,00
7.723 12.466.260,07
0,80
6.178 12.466.260,07
1.614,17
Pré-escola emTempo Integral
0
0,00
41.814 109.679.440,94
1,30
54.358 109.679.440,94
2.623,03
Pré-escola emTempo Parcial
0
0,00
96.707 195.127.316,48
1,00
96.707 195.127.316,48
2.017,72
ENSINO FUNDAMENTAL
683.455 1.530.256.525,90
692.330 1.459.208.891,75
1.481.608 2.989.465.417,65
Séries Iniciais - Urbana
4.740
9.563.976,55
547.976 1.105.660.256,00
1,00
552.716 1.115.224.232,55
2.017,72
Séries Iniciais - Rural
313
726.277,08
62.013 143.893.356,41
1,15
71.675 144.619.633,49
2.320,37
Séries Finais - Urbana
621.949 1.380.408.484,34
14.844 32.946.083,27
1,10
700.472 1.413.354.567,61
2.219,49
Séries Finais - Rural
42.227 102.242.541,20
1.673
4.050.767,79
1,20
52.680 106.293.308,99
2.421,26
Tempo Integral
14.226
37.315.246,73
65.824 172.658.428,29
1,30
104.065 209.973.675,02
2.623,03
ENSINO MÉDIO
416.739 1.022.464.959,24
0
0,00
506.744 1.022.464.959,24
Urbano
350.171 847.854.995,48
0
0,00
1,20
420.205 847.854.995,48
2.421,26
Rural
16.076
42.167.855,09
0
0,00
1,30
20.899 42.167.855,09
2.623,03
Tempo Integral
455
1.193.479,35
0
0,00
1,30
592
1.193.479,35
2.623,03
Integrado à Educação Prof issional
50.037 131.248.629,32
0
0,00
1,30
65.048 131.248.629,32
2.623,03
EDUCAÇÃO ESPECIAL
13.267
32.122.854,91
22.418 54.279.804,12
1,20
42.822 86.402.659,03
2.421,26
ATEND. EDUC. ESPEC. - AEE
6.706
16.236.968,79
8.490 20.556.496,43
1,20
18.235 36.793.465,23
2.421,26
EDUCAÇÃO INDÍGENA EQUILOMBOLA
4.182
10.125.708,84
217
525.413,40
1,20
5.279 10.651.122,24
2.421,26
EJA - EDUCAÇÃO DEJOVENS EADULTOS
117.161 190.295.692,38
21.050 33.978.347,06
111.152 224.274.039,44
EJA - Avaliação no Processo
115.702 186.763.074,21
21.050 33.978.347,06
0,80
109.402 220.741.421,27
1.614,17
EJA - Integrado à Educação Prof issional
1.459
3.532.618,17
0
0,00
1,20
1.751
3.532.618,17
2.421,26
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
9.964
24.125.433,50
33.858 78.211.335,06
50.719 102.336.768,56
Creche emTempo Integral
0
0,00
15.289 33.933.755,53
1,10
16.818 33.933.755,53
2.219,49
Creche emTempo Parcial
0
0,00
1.752
2.828.031,55
0,80
1.402
2.828.031,55
1.614,17
Pré-escola emTempo Integral
0
0,00
11.502 30.170.108,81
1,30
14.953 30.170.108,81
2.623,03
Pré-escola emTempo Parcial
0
0,00
3.939
7.947.785,58
1,00
3.939
7.947.785,58
2.017,72
Educação Especial
9.964
24.125.433,50
1.376
3.331.653,60
1,20
13.608 27.457.087,11
2.421,26
MATRÍCULAS CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2012
1.251.474 2.825.628.143,56 1.022.529 2.220.885.800,06
2.501.102 5.046.513.943,62
Estimativa de Receitas (2)
5.046.513.943,62
Valor Anual Estimado por Aluno no Estado
2.017,72
1.867,15
R$
(1) Valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica (Art. 15, III, da lei nº11.494/2007) - Ver Anexo I da Portaria Interministerial nº 1.495/2012.
(2) Estimativa de Receitas FUNDEB 2012 (Art. 15, I e II, da Lei nº 11.494/2007)
Valor Mínimo Nacional por Aluno (Portaria Interministerial nº 1.495/2012)
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDEB POR
MODALIDADEENSINO - 2012
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIOS DO PARANÁ
FATOR DE
PONDERAÇÃO
Portaria MEC nº
1322/2011
TOTAL
VALOR POR ALUNO
Portaria
Interministerial nº
1.495/2012 (1)
Fonte: Portaria Interministerial nº 1.495/2012 e Portaria/MEC nº 1.322/2011
Conforme evidenciado na tabela, a distribuição dos recursos do FUNDEB é realizada
com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do
último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos
âmbitos de atuação prioritária, conforme previsto no art. 211 da Constituição Federal.
Ou seja, os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de
alunos da educação infantil e do ensino fundamental (inclusive EJA – Educação de
Jovens e Adultos) e os Estados com base no número de alunos do ensino
fundamental e médio (inclusive EJA).
No exercício 2012 foram aplicados às matrículas consideradas em cada etapa,
modalidade e tipo de estabelecimento de ensino da educação básica, os seguintes
fatores de ponderação, definidos pela Resolução nº 6/2011, da Comissão
Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, e
aprovados pela Portaria/MEC nº 1.322/2011: