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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
158
Tabela 72
Baixa de Direitos e Créditos pela Remissão – Lei nº 17.435/12
Em R$
TÍTULOS
2012
Taxa de Administração do mês de dezembro e 13º salário
10.726.515,74
Saldo das Taxas de Administração ematraso até 21/12/12
310.253.950,34
Saldo da Conta de Crédito Pessoal Cedido ao Governo do Estado
647.139,21
(-) Saldo das Obrigações ref . Pessoal Cedido pelo Governo do Estado
(6.929.521,76)
Total dos Valores Remidos
314.698.083,53
Fonte: Nota Explicativa nº 4.5 às Demonstrações Contábeis da PARANAPREVIDENCIA (peça 30, fl. 81)
A constituição das Reservas Matemáticas
25
que em 2011 havia sido de R$ 5,9
bilhões, em 2012 havia sido feita uma constituição, no plano antigo, de R$ 7,5 bilhões,
que foi baixada juntamente com o saldo destas Reservas Matemáticas que era de
R$ 19,6 bilhões, conforme demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 73
Demonstração das Mutações das Provisões Matemáticas – 2012
Em R$
HISTÓRICO
BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS
BENEFÍCIOS A
CONCEDER
RESERVAS A
AMORTIZAR
TOTAL
Saldo em 31/12/2010
5.680.679.803,14 14.406.469.337,90
-6.354.800.956,00
13.732.348.185,04
Constituições de Reservas em2011
2.292.044.251,07 5.157.416.838,64
-1.590.570.255,00
5.858.890.834,71
Saldo em 31/12/2011
7.972.724.054,21 19.563.886.176,54
-7.945.371.211,00
19.591.239.019,75
Constituições de Reservas em2012 - Plano Anterior
3.961.216.996,58 5.289.431.313,99
-1.764.811.434,00
7.485.836.876,57
Baixa pela Liquidação do Plano Anterior
-11.933.941.050,79 -24.853.317.490,53
9.710.182.645,00
-27.077.075.896,32
Implantação e Constituição Plano Novo
6.798.500.820,49 464.909.307,97
7.263.410.128,46
Saldo em 31/12/2012
6.798.500.820,49 464.909.307,97
0,00 7.263.410.128,46
Fonte: Nota Explicativa nº 5 às Demonstrações Contábeis da PARANAPREVIDENCIA (peça 30, fl. 83)
Assim, a situação patrimonial do PARANÁPREVIDÊNCIA, em 31/12/2012, pode ser
visualizada na tabela a seguir.
25
Reservas Matemáticas são o montante calculado atuarialmente que expressa, em valor presente, o total dos recursos
necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo. Correspondem à obrigação do
PARANAPREVIDÊNCIA com os servidores do Poder Executivo, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e de Contas e
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.