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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
157
Para o novo plano foi apurado um superávit de R$ 12,7 bilhões conforme
demonstrado a seguir.
Tabela 70
Apuração do Resultado do Novo Plano de Benefícios – Lei nº 17.435/12
Em R$
TÍTULOS
2012
Baixa das Reservas Matemáticas do Plano Anterior
27.077.075.896,32
(+) Baixa das Antecipações de Contribuições do Governo do Estado
683.784.542,56
(-) Baixa dos Haveres Atuariais do Plano Anterior
(7.729.012.827,44)
(-) Implantação do Novo Saldo das Reservas - Plano Novo
(7.263.410.128,48)
(=) Valor do Superávit gerado para o Novo Plano
12.768.437.482,96
Fonte: Nota Explicativa nº 4.1-a às Demonstrações Contábeis da PARANAPREVIDENCIA (peça 30, fl.77)
Com a apuração do superávit no Novo Plano de R$ 12,8 bilhões, o déficit técnico
acumulado que era de R$ 7,3 bilhões ao final do exercício de 2011, passou para um
superávit de R$ 126,3 milhões, conforme se observa na tabela a seguir, pois o déficit
atuarial do Fundo se extinguiu pela nova composição de repasses para o Fundo.
Tabela 71
Mutações do Déficit Técnico Acumulado – 2012
Em R$
TÍTULOS
2012
Saldo em31/12/2010
(3.442.130.614,04)
(+) Ajustes de Exercícios Anteriores
(86.307.669,12)
(+) Resultado Líquido Exercício 2011
(3.791.651.692,53)
(=) Saldo em31/12/2011
(7.320.089.975,69)
(-) Ajustes diversos ocorridos em2012
(455.658,11)
(-) Resultado Líquido do Plano Anterior antes liquidação
(5.321.657.713,35)
(+) Resultado na implantação Novo Plano
12.768.437.482,96
(=) Saldo em 31/12/2012
126.234.135,81
Fonte: Nota Explicativa nº 6 às Demonstrações Contábeis da PARANAPREVIDENCIA
(peça 30, fl. 84)
Os créditos administrativos, relativos à Taxa de Administração em atraso, foram
remidos, de acordo com o art. 28, §4º da Lei nº 17.465/12, bem como outros créditos
administrativos, conforme demonstrado na tabela a seguir.