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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
153
Plano de Custeio, uma vez que várias premissas atuariais não se concretizaram ao
longo do tempo. Alguns fatores foram preponderantes para o desequilíbrio do sistema,
tais como:
a) ausência de contribuição de inativos e pensionistas, sendo que a previsão inicial no
plano de custeio de 1998 era de 10% até R$ 1.200,00 e de 14% acima desse valor,
inclusive para os servidores Ativos;
b) servidores ativos contribuindo com 10% sobre a remuneração;
c) incorporação dos demais Poderes do Estado;
d) incorporação de novas categorias no Regime Jurídico Único do Estado não
consideradas na avaliação de 1998;
e) aumento significativo da população de segurados coberta pelo Fundo de
Previdência, aumento da idade média dos segurados ativos, aumento na
perspectiva de longevidade da população em geral, exigindo alterações nas
hipóteses biométricas;
f) realização de aportes pelo Estado de forma diversa da originalmente prevista,
contribuindo para o registro de Haveres Atuariais;
g) reajustes e ganhos que os servidores obtiveram nos últimos anos em decorrência
da reestruturação dos Quadros e Carreiras do Estado e da política de
recomposição salarial praticada, bem acima das previsões atuariais;
h) condições de risco e parâmetros diferenciados para aposentadorias dos Militares
do Estado;
i) necessidade de reescalonamento de repasses contributivos do Estado em vista da
capacidade financeira do Estado ao longo dos anos futuros.
Em decorrência destes fatores, o déficit técnico atuarial se elevou significativamente,
devido ao método de avaliação atuarial adotado, sendo que ao final do exercício de
2011, este déficit alcançou R$ 7,3 bilhões.
O Acórdão nº 290/12, que aprovou o Parecer Prévio relativo às Contas do Governo do
exercício de 2011, determinou, a exemplo de exercício anteriores, as revisões da Lei
nº 12.398/98 e do Plano de Custeio, adequando-os às normas constitucionais e à
legislação ordinária, visando restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Assim, foi instituído um grupo de trabalho composto de técnicos do Departamento de
Seguridade Funcional da SEAP, PARANAPREVIDÊNCIA, SEFA e PGE, que realizou