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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
146
A outra parcela (50%) deve ser destinada para pagamento em ordem cronológica de
apresentação, respeitadas as preferências para os requisitórios de todos os anos.
Cabe informar que a ordem dos precatórios alimentares remete ao orçamento de 2001
e a dos comuns (por conta da forma de pagamento anterior à Emenda Constitucional
62) tem reinicio no orçamento de 1996 e, atualmente, na sequencia da ordem
cronológica estão sendo quitadas as requisições do exercício financeiro de 1997.
Desta conta, em 2012, foram pagos R$ 2,5 milhões e liberados às Varas Judiciais
R$ 239,3 milhões, totalizando R$ 241,7 milhões, sendo que recebeu neste exercício,
como já citado, o valor de R$ 206,7 milhões, o que corresponde uma execução de
117% sendo este fato possível, pois se considera o saldo do exercício anterior. Cabe
destacar que a referida transferência para o juízo de origem ainda não significa
pagamento, vez que podem ocorrer devoluções diante de situações processuais que o
impossibilite.
Os montantes destinados ao Tribunal de Justiça para pagamento de Precatórios e sua
destinação podem ser visualizados na tabela a seguir.
Tabela 67
Valores Destinados à Conta Cronológica – Judiciário – 2012
Em R$ mil
Período
Valor
repassado
pela SEFA
50% destinado
à conta
cronológica
Juro e/ou
atualização
monetária
Estornos Pagamentos
Liberação de
valor para o
Juízo de
Origem
Acumulado
Saldo exercício anterior
356.087
59.802
8.549
3.384
0
262.511
jan/12
32.336
16.168
351
659
295
0
76.685
fev/12
32.856
16.428
404
2.734
0
75
96.175
mar/12
33.108
16.554
530
1.525
2.160
55.402
57.223
abr/12
33.513
16.757
212
256
0
25.266
49.182
mai/12
34.173
17.087
253
263
0
5.083
61.702
jun/12
34.429
17.215
254
243
0
12.104
67.309
jul/12
34.795
17.398
337
115
0
63
85.095
ago/12
35.101
17.551
288
719
0
40.048
63.604
set/12
35.599
17.799
313
0
0
3.499
78.218
out/12
35.658
17.829
397
728
0
2.896
94.275
nov/12
35.892
17.946
466
467
0
1.581 111.572
dez/12
35.848
17.924
347
77
0
93.247
36.673
Total
769.396
266.457
12.699
11.169
2.455
501.774
DESTINAÇÃO
CONTA CRONOLÓGICA - JUDICIÁRIO
Fonte: Informação TJ (Peça 36 – Processo nº 174916/13)