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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
135
Ocorre que há valores de precatórios em Restos a Pagar de 2011, da Administração
Indireta, os quais foram empenhados e não pagos no exercício, no total de R$ 256,2
mil, conforme pode ser acompanhado na tabela a seguir.
Tabela 63
Movimentação dos Precatórios Inscritos em Restos a Pagar – 2012
Em R$ mil
PRECATÓRIOS
PRECATÓRIOS
ALIMENTARES
PRECATÓRIOS
NÃO
ALIMENTARES
TOTAL
PAGO
AJUSTE
APPA
0
168
0
168
155
13
0
DER
0
0
11.102
11.102
10.848
2
252
DETRAN
0
0
4
4
0
0
4
IAPAR
0
456
0
456
456
0
0
TOTAL
0
624
11.106
11.730
11.459
15
256
ÓRGÃO
SALDOS
BAIXA NO EXERCÍCIO
SALDO
ATUAL
Fonte: Peça 6 – fl. 302
Em relação aos registros no Passivo Permanente da Dívida Fundada com Precatórios,
o saldo ao final do exercício de 2012 apresenta o valor de R$ 4,6 bilhões, com
variação de 0,73% negativa em relação ao saldo anterior. As entradas em 2012
somaram R$ 136 milhões, sendo R$ 34,6 milhões relativas a inscrições e R$ 101,4
milhões provenientes de atualização monetária, conforme pode ser observado na
tabela e no gráfico a seguir.
Tabela 64
Movimentação dos Precatórios Inscritos no Passivo Permanente – 2012
Em R$ mil
Precatórios registrados após a LRF (Saldo Inicial)
4.109.219
4.391.379
4.423.018
4.607.776
Correção Monetária
121.349
31.639
323.357
101.394
Ajustes
0
0
0
0
Inscrição no exercício
338.113
0
34.795
34.635
Baixas no exercício
(177.301)
0
(173.394)
(169.768)
SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO
4.391.379
4.423.018
4.607.776
4.574.037
TÍTULO
2009
2010
2011
2012
Fonte: Peça 6 – fl. 401